Eleições gerais e das Assembleias Provinciais(2019)já tem datas

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, nos termos da alínea d) do artigo 159 da Constituição da República, conjugada com o número 1 do artigo 6 da Lei 12/2014, de 23 de Abril e com o número 1 do artigo 6 da Lei 11/2014, de 23 de Abril, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições e ouvido o Conselho do Estado, nos termos da alínea d) do artigo 166 da Constituição da República, determinou através de um Decreto Presidencial a realização das Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e das Assembleias Provinciais, simultaneamente, em todo o território Nacional da República de Moçambique e num único dia, 15 de Outubro de 2019.

Um comunicado de imprensa recebido na nossa redação refere que no mesmo dispositivo legal, o Chefe do Estado moçambicano determina que as eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas), no estrangeiro tem lugar no dia 15 de Outubro de 2019.

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