Na semana finda, um grupo de funcionários da Direcção Provincial de Agricultura e Pescas, na Zambézia, esteve a reivindicar o pagamento de ajudas de custo do exercício económico de 2019 e 2020.
Entretanto, esta segunda-feira (02), o director do pelouro pronunciou-se sobre o barulho. Fernando Namucua disse que tomou conhecimento do assunto quando assumiu as pastas, até porque a dívida, no valor de mais de 6 milhões de meticais, é da gestão anterior. Segundo Namucua, o processo apresenta muitas lacunas, e por isso, será impossível o Estado pagar, porque há alguns critérios, exigidos na função pública, que não foram seguidos neste assunto. “O E-STAFF tem princípios para realização de despesas‟ – lembrou o dirigente, para quem, “este princípio diz que nenhuma despesa deve ser realizada sem que elas sejam devidamente orçamentadas” – sublinhou.
Na ocasião, o titular da pasta de Agricultura e Pescas na Zambézia, fez saber que os colegas viajaram sem autorização da direção, e que as referidas viagens não tinham termos de referências. “Os processos não têm indicação da fonte de recurso, guia de marcha e relatório da viagem” – acrescentou Fernando Namucua, para depois afirmar que estas situações constituem barreiras para a tramitação do processo.
Aliás, os funcionários levaram o assunto a instâncias superiores, mas o resultado foi sempre o mesmo, o processo tem irregularidades que tornam a divida ilegal, conforme disse Namucua.
Refira-se que trata-se de 250 funcionários que reclamam esta dívida.
